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Tramita na Câmara o Projeto de Lei 7813/10, do deputado Walter Feldman (PSDB-SP), que obriga os profissionais que ensinam artes marciais (instrutor, técnico, professor ou mestre) a terem um curso de capacitação técnica na modalidade de pelo menos 24 meses ininterruptos.
De acordo com o projeto, o curso de formação será promovido por instituições de ensino ou organizações da sociedade civil reconhecidas pela administração pública.
A proposta regulamenta a profissão de instrutor de artes marciais. Segundo o deputado, apesar de bastante difundidas no País, essas modalidades esportivas ainda não contam com legislação específica, não sendo mencionadas nem na Classificação Brasileira de Ocupações (CBO), cadastro do Ministério do Trabalho que reúne todas as profissões em curso.
Atualmente, diz Feldman, a atividade de professor de artes marciais é regulada apenas na esfera privada, pelas federações estaduais e pela Confederação Brasileira de Esportes de Contato (Confbec).
Apesar dos esforços dessas entidades, ele acredita que o assunto precisa ser tratado na esfera legal, abrangendo todas as modalidades esportivas, como muay thai, boxe, jiu-jitsu e caratê, entre outras.
"Elas [artes marciais] precisam e podem ser homogeneizadas, pois a atividade básica é a mesma, conforme entendem as próprias confederações", avalia o deputado.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivoRito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo.
O projeto perderá esse caráter em duas situações: - se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra); - se, depois de aprovado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total).
Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo Plenário. nas comissões de Turismo e Desporto; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
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Projeto exige curso para professor de arte marcial
Tramita na Câmara o Projeto de Lei 7813/10, do deputado Walter Feldman (PSDB-SP), que obriga os profissionais que ensinam artes marciais (instrutor, técnico, professor ou mestre) a terem um curso de capacitação técnica na modalidade de pelo menos 24 meses ininterruptos.
De acordo com o projeto, o curso de formação será promovido por instituições de ensino ou organizações da sociedade civil reconhecidas pela administração pública.
A proposta regulamenta a profissão de instrutor de artes marciais. Segundo o deputado, apesar de bastante difundidas no País, essas modalidades esportivas ainda não contam com legislação específica, não sendo mencionadas nem na Classificação Brasileira de Ocupações (CBO), cadastro do Ministério do Trabalho que reúne todas as profissões em curso.
Atualmente, diz Feldman, a atividade de professor de artes marciais é regulada apenas na esfera privada, pelas federações estaduais e pela Confederação Brasileira de Esportes de Contato (Confbec).
Apesar dos esforços dessas entidades, ele acredita que o assunto precisa ser tratado na esfera legal, abrangendo todas as modalidades esportivas, como muay thai, boxe, jiu-jitsu e caratê, entre outras.
"Elas [artes marciais] precisam e podem ser homogeneizadas, pois a atividade básica é a mesma, conforme entendem as próprias confederações", avalia o deputado.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivoRito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo.
O projeto perderá esse caráter em duas situações: - se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra); - se, depois de aprovado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total).
Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo Plenário. nas comissões de Turismo e Desporto; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
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- João Revolta - Proibição Do Ufc E Mma No Brasil
Segundo o deputado federal José Mentor (PT), o MMA não é esporte e incita a violência, por isso, não deve ser transmitido na televisão brasileira. O projeto de lei foi criado em 2012 e aguarda aprovação da câmara. Sem palavras, o João Revolta...
- Alerj Aprova Lei Que Transforma Jiu-jitsu Em Patrimônio Imaterial Do Estado
A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro aprovou quinta-feira passada, em segunda discussão, o projeto de lei 2.941/10, que declara o Jiu Jitsu patrimônio imaterial do estado. A proposta é do deputado Édino Fonseca (PR), que defende esta como...
- Jiu-jítsu Vai Se Tornar Patrimônio Imaterial Do Rio
Ronaldo Jacaré e o Mestre Henrique Machado. A Assembleia Legislativa do Rio aprovou, em primeira discussão, nesta quinta-feira, o projeto de lei que declara o jiu-jítsu patrimônio imaterial do estado. No projeto, deputado Edino Fonseca (PR) lembra...
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Criada no final do ano de dois mil e doze, a FESEMMA é filiada a Confederação Brasileira de MMA - CBMMA, única Confederação Brasileira reconhecida pelo UFC. Dentre os vários objetivos da Federação Sergipana de MMA poderemos destacar: Congregar...
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De acordo com Rozenha, a cidade de Manaus é pioneira no ensino do chamado Jiu Jitsu Brasileiro (Divulgação)O presidente da Comissão de Esportes da Câmara Municipal de Manaus (CMM), o vereador Ednailson Rozenha (PSDB), irá protocolar um projeto de...